CAMPIÃO é uma plataforma mantida e operada pelos seus representantes, inscrita no CNPJ sob o n. 39.886.327/0001-48, com sede em Jundiaí SP.

CAMPIÃO é uma plataforma que proporciona ambiente tecnológico de prospecção de compradores para vendedores de produtos rurais, na qual podem realizar todas as etapas do processo comercial, tais como: qualificação, apresentação, envio de proposta e negociação, decisão de compra, pagamento, transporte, acompanhamento de pós-venda e fidelização, e também, oferece oportunidades de negócio a empreendedores interessados no setor agropecuário, no formato de franquia comercial e logística (transporte, armazenamento, entrega e coleta).

Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma CAMPIÃO ou simplesmente aplicativo mobile CAMPIÃO tendo o site (www.CAMPIÃO.com.br) e seus subdomínios, como interfaces institucionais para relacionamento de conteúdo disponibilizado pelo seu blog.

CAMPIÃO é uma plataforma de serviços de conexão entre oferta e procura de produtos rurais, relacionados ao seu público alvo com recursos diretamente ligados as lojas de aplicativos: Google e Apple. Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda em se vincular aos termos de uso e cumprir as regras da política de privacidade e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Você deve ler estes termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativas ao acesso ou uso das funcionalidades do CAMPIÃO e caso não concorde com estes termos, ou parte deles, não deverá fazer uso da plataforma.

Este Termo e Condições de Uso estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo CAMPIÃO, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

A empresa contratada como plataforma é o CAMPIÃO mencionada no início deste termo.

1. Após aceitar estes termos, CAMPIÃO concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma com base em cadastro vinculado a nome, email e senha criada exclusivamente pelo usuário.

2. As funcionalidades e recursos contidos na Plataforma são licenciados nas lojas mobile e podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Estes termos regem seu acesso e uso do aplicativo ou qualquer outro parceiro em que haja integração com as funcionalidades do aplicativo.

4. Ao aceitar estes termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com a nossa política de privacidade (integrantes deste termo).

5. Este Termo regula o acesso ou uso de funcionalidades e recursos contidos na Plataforma para todos os perfis de usuários, compradores e vendedores, no Brasil.

6. Ao utilizar os Serviços, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais.

7. CAMPIÃO reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer tempo. Se estes termos forem alterados, você será notificado. Se você discordar da nova dos termos, você pode garantir seu uso da plataforma com efeito versão imediata. Se você não encerrar seu uso da plataforma antes dos dados de vigência da nova versão dos termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceitará as alterações.

A Plataforma CAMPIÃO disponibiliza um conjunto de funcionalidades e recursos online, que permite aos seus usuários disponibilizar seus produtos rurais para negociar, receber valores resultado da ação de compra e venda, de forma autônoma e sem atravessadores.

Ao entrar e operar a plataforma o usuário entende e confirma que as comunicações e os acordos celebrados são realizados entre as partes interessadas, ou seja, os usuários vendedores e compradores. Suas ações são de sua própria e exclusiva responsabilidade.

O CAMPIÃO NÃO é um intermediário entre vendedores e compradores. Ela NÃO faz parte da relação de compra e venda, NÃO se sujeita às condições firmadas entre as partes. O CAMPIÃO apenas reconhece as demandas dos compradores a as disponibiliza aos vendedores, estes, estipulam preço, quantidades e outras características comerciais para que a negociação seja realizada.

Compradores, vendedores e logística trabalham com a responsabilidade de escolher a contraparte, realizar a diligência, definir as condições e firmar o contrato entre si, com as condições que julgarem regulamentares.

O CAMPIÃO, não possui responsabilidade sobre qualquer etapa da negociação, apenas disponibiliza suporte aos acordos firmados, tais como: entrega de mercadorias com transportadores cadastradas com tal finalidade, caso as transações financeiras tenham como gateway de pagamento, aquele disponível na plataforma.

Devido à natureza da Internet, o CAMPIÃO não pode operar em modo ”offline” e não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente.

CAMPIÃO não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e às suas funcionalidades.

Ao utilizar a Plataforma como ambiente para negociar, você é um usuário, e não se torna funcionário, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do CAMPIÃO.

Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com o CAMPIÃO (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor do CAMPIÃO” ou “agente do CAMPIÃO”), salvo se firmado este acordo entre as partes com clausulas definidas para esta modalidade de parceria.

Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do CAMPIÃO. Você tem liberdade de atuação e discriminação para divulgar seu interesse de negociação, respeitadas as normas legais, as regras deste termo, com o objetivo de desenvolver suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho.

4.1 Regras para assinantes – produtores rurais

O usuário assinante poderá usufruir de ambiente exclusivo no app, mediante pagamento realizado por meio do cadastro de uma conta pessoal em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades de acesso ao aplicativo e em conformidade com a Política de Privacidade e com o Relatório de Impacto do Tratamento dos Dados, documentos indissociáveis do presente termo.

Quatro grandes grupos de Conteúdos e funcionalidades disponibilizados para assinantes:

a. Exposição: Inclusão de produto CAMPIÃO – Espaço virtual para inclusão de posts dos produtos, ou seja, este ambiente virtual tem a finalidade de expor produtos e serviços para receberem mensagens pelo chat.

b. Informação: InfoAgro CAMPIÃO - Blog periódico com conteúdo especial sobre o agronegócio Brasileiro. Momento para conhecer sobre o mercado, online para produtos do agro.

c. Dicas do CAMPIÃO - Dicas de negócio pela internet sobre como proceder com a plataforma e fazer excelentes negócios.

d. Negociação: Chat CAMPIÃO - Botão de negociação com MENSAGERIA personalizado.

Após todo o cadastramento do usuário e seus produtos, quando receber o primeiro contato de cliente potencial, o usuário receberá um link para efetuar pagamento da assinatura mensal e após a validação do pagamento, será permitido acesso irrestrito ao aplicativo e seus usuários compradores. Assim sendo, são de responsabilidade exclusiva do usuário assinante a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas em seu cadastro.

O cadastro será validado por plataforma do SPC SERASA com o intuito de preservar o CAMPIÃO e seus usuários de casos escusos e alheios à atribuição específica da mesma.

4.2 Regras para Atacadistas

O usuário ATACADISTA poderá usufruir de ambiente exclusivo no app, chamado LOJA CAMPIÃO mediante a inclusão de produtos em massa por meio do cadastro de uma conta pessoa jurídica em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades de acesso ao aplicativo e em conformidade com a Política de Privacidade e com o Relatório de Impacto do Tratamento dos Dados, documentos indissociáveis do presente termo.

Quatro grandes grupos de Conteúdos e funcionalidades são disponibilizados para usuários atacadistas:

Exposição: a. Loja Virtual CAMPIÃO – Ambiente virtual para exposição de produtos e serviços e seus preços disponíveis para serem incluídos no carrinho de compras.

Painel Administrativo: b. Todas as movimentações de produtos e valores controlados em painel único, que oferece ao vendedor: controle, transparência e muita facilidade para gerir.

Informação: c. InfoAgro CAMPIÃO - Blog semanal com conteúdo especial sobre o agronegócio Brasileiro. Momento para conhecer sobre o mercado, online para produtos do agro.

Dicas CAMPIÃO : d. Dicas de negócio pela internet sobre como proceder com a plataforma e fazer excelentes negócios.

Conta de recebimento de valores: e. Conta exclusiva em meio de pagamento com a finalidade de receber os valores comprados pelo cliente, descontados da taxa bancária e comissionamento do CAMPIÃO. Frete Personalizado em parceiro do CAMPIÃO pago pelo cliente comprador no ato da compra

Botão de Compra direta : f. Acesso ao meio de pagamento digital

Marketing CAMPIÃO : g. Divulgação INBOUND conjunta em todas as mídias digitais e em publicações institucionais do CAMPIÃO.

Oferecemos diversas opções referentes ao Serviço CAMPIÃO. Algumas opções do serviço são fornecidas gratuitamente, enquanto outras exigem pagamento antes de serem acessadas (as "Assinaturas pagas"). Também podemos oferecer planos promocionais especiais, associações ou serviços, incluindo ofertas de produtos e serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros.

a.O Serviço Ilimitado pode não estar disponível para todos os usuários. Explicaremos quais serviços estão disponíveis quando você se inscrever nos serviços. Se você cancelar sua assinatura do Serviço Ilimitado, ou se sua assinatura do Serviço Ilimitado for interrompida (por exemplo, se você alterar seus detalhes de pagamento), pode não ser possível inscrever-se novamente no Serviço Ilimitado. Observe que o Serviço Ilimitado pode ser descontinuado no futuro, caso em que você não será mais cobrado pelo Serviço.

b. Eventualmente, nós ou terceiros em nosso nome podemos oferecer testes de Assinaturas pagas por um período específico sem pagamento ou com taxa reduzida (um "Teste"). Ao utilizar um Serviço CAMPIÃO por meio de um teste, você aceita os Termos da oferta promocional do CAMPIÃO.

c. O Serviço CAMPIÃO pode ser integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de terceiros") e computadores pessoais, telefones celulares, tablets e outros dispositivos de terceiros ("Dispositivos"). Seu uso pode estar sujeito a termos, condições e políticas adicionais fornecidos a você pelo terceiro em questão. O CAMPIÃO não garante que Aplicativos de terceiros e Dispositivos sejam compatíveis com o Serviço CAMPIÃO.

d. Ciclos de Cobrança: São plano individuais ou coletivos que determinam a liberação de acessos ao aplicativo e informações relacionadas no item 2.4 e tem os seguintes valores, que podem ser alterados com prévio aviso de no máximo 30 dias. O ciclo recorrente ou mensal para Produtores rurais tem o valor mínimo de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) e O ciclo recorrente ou mensal para Fornecedores de Insumos, máquinas e equipamentos tem o valor mínimo de R$ 189,90 (cento e oitenta e nove reais e noventa centavos)

e. Ciclo SAFRA ou Plano SAFRA é a cobrança mensal recorrente referente ao período de safra do produto a ser comercializado. O plano terá que ser aprovado pela administração do CAMPIÃO e está previsto para produtos sazonais comprovados. Terá o valor de R$ 189,90 (cento e oitenta e nove reais e noventa centavos)

f. Ciclo Anual é o plano de recorrência mensal pagos anualmente e tem o valor de R$ 1078,80 (hum mil e setenta e nove reais e noventa centavos), para produtores rurais e R$ 2278,80 para fornecedores de insumos, máquinas e equipamentos.

g. Os atacadistas cadastrados na plataforma farão uso do aplicativo tanto para compra como para venda e neste caso o custo está relacionado à taxa do banco de cobrança do cliente (cartão de crédito, boleto ou pix) e da taxa de comissionamento do CAMPIÃO. O formato de pagamento está previsto no modelo “split”, ou seja, cada parte receberá o sou montante no ato da validação de pagamento do comprador.

h. Adotamos todas as medidas razoáveis de cuidado e habilidade para manter o Serviço CAMPIÃO operacional e para fornecer a você uma experiência personalizada e envolvente. No entanto, nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas podem mudar eventualmente e estar sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade para com você

i. Se você pagou taxas previamente ao CAMPIÃO por uma Assinatura paga que o CAMPIÃO descontinuou antes do final do período pré-pago (desde que o prazo esteja definido na seção "Pagamentos e cancelamentos" abaixo), o CAMPIÃO reembolsará você as taxas pré-pagas pelo período referente a qualquer parte não utilizada de sua Assinatura paga atual após a descontinuação. Suas informações de conta e cobrança devem estar atualizadas para que possamos realizar o reembolso.

j. O CAMPIÃO não tem qualquer responsabilidade perante a você, nem qualquer obrigação de fornecer reembolso a você, devido a interrupções ou falhas no serviço de Internet ou em outros serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos fora do nosso controle.

k. Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das Dicas CAMPIÃO, boletins com frequência variada do CAMPIÃO enviados por e-mail. O usuário que cadastrar o seu e-mail para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada com periodicidade em seu endereço de e-mail cadastrado. O cadastro para recebimento desta publicação não implica a assinatura do CAMPIÃO. A assinatura do CAMPIÃO, por sua vez, implica automaticamente no cadastro para o recebimento das Dicas do CAMPIÃO. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento deste DOCUMENTO por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail em que chega, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do CAMPIÃO.

l. Fica facultado ao CAMPIÃO enviar e-mails informativos e/ou promocionais aos usuários cadastrados para recebimento de notícias e aos usuários assinantes. O usuário pode, a qualquer tempo, se descadastrar de qualquer lista de e-mails enviada pelo CAMPIÃO, ao optar pela opção “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail ou entrando em contato com o suporte técnico do website.

m. Optando por se tornar assinante do CAMPIÃO, o usuário deverá efetuar o pagamento por meio dos meios de pagamento eletrônico disponibilizados pelo CAMPIÃO ou outra forma aceita. Dessa maneira, o valor será cobrado mensalmente de acordo com o preço estabelecido pelo CAMPIÃO previamente informado no website, ou em outra periodicidade assim definida no momento da assinatura e escolha do plano.

n. A assinatura do CAMPIÃO do usuário assinante continuará a cada mês ou a cada ciclo de cobrança escolhido pelo usuário no momento da assinatura e escolha do plano, a não ser e até que o usuário cancele sua assinatura, ou que o CAMPIÃO, por qualquer motivo, venha a encerrá-la.

o. O CAMPIÃO cobrará o preço da assinatura na mesma data por meio da mesma forma de pagamento selecionada previamente pelo usuário assinante, no momento de contratação de seu plano. Para evitar a cobrança do preço da assinatura, o usuário assinante deverá cancelar sua assinatura antes de sua data de renovação.

p. A assinatura pode, a qualquer momento, ser cancelada pelo usuário assinante. Em caso de cancelamento, será sempre considerado o mês corrente inteiramente pago, independentemente do dia do cancelamento, sendo que nenhum valor será reembolsado ao usuário pelo cancelamento de sua assinatura referente ao restante do mês. Após o cancelamento, contudo, o usuário continuará a ter acesso aos serviços do CAMPIÃO até o final do período de cobrança em curso. Caso o usuário tenha escolhido um plano no momento de definição de assinatura cujo pagamento já tenha sido efetuado por períodos superiores ao mês corrente da data do cancelamento, haverá reembolso proporcional de todos os períodos posteriores ao fechamento do mês corrente, sendo tal reembolso efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, na forma definida pelo usuário assinante em acordo com o CAMPIÃO.

q. A assinatura do CAMPIÃO poderá começar com um período de utilização gratuita, a critério das promoções e ofertas veiculadas pelo CAMPIÃO. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de um mês ou a duração especificada durante a realização da assinatura. A combinação dessa isenção com outras ofertas está sujeita a restrições. O CAMPIÃO se reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita.

r. O CAMPIÃO começará a realizar cobranças do preço da assinatura na forma de pagamento escolhida ao fim do período de utilização gratuita do usuário assinante, a não ser que haja o cancelamento da assinatura antes do final desse período de utilização. Para consultar os detalhes específicos da assinatura, inclusive o preço do plano contratado e a data do fim do período de utilização gratuita, o usuário assinante deve acessar o ambiente exclusivo de assinante do aplicativo do CAMPIÃO.

s. É facultado ao CAMPIÃO realizar outras promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.

t. Na condição de titular e fornecedora das funcionalidades e recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que o CAMPIÃO garanta as demandas e ofertas em suas plataformas. Os usuários são integralmente responsáveis ​​por suas ofertas e demandas e pelas informações divulgadas.

u. O CAMPIÃO não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus usuários, ou deles com terceiros.

v. Em especial, o CAMPIÃO não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma oferta contida na plataforma. Cabe aos usuários, conduzir suas regras de validação e conferência dos parceiros com que optem por negociar de forma independente.

6.1 - Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das newsletters enviadas por e-mail. O usuário que se cadastrar para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada no endereço de e-mail cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das newsletters por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do CAMPIÃO.

7.1 - Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento de e-mails informativos e/ou promocionais de CAMPIÃO e/ou seus parceiros. O usuário que se cadastrar para receber comunicações do CAMPIÃO e/ou seus parceiros fica ciente de que essas serão enviadas no endereço de e-mail cadastrado. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento das comunicações por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do CAMPIÃO.

8.1 - A forma e o conteúdo do website CAMPIÃO são de responsabilidade e propriedade exclusiva de VMB Adm Empresarial Ltda, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

8.2 - O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website CAMPIÃO, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website CAMPIÃO, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro por meio de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

9.1 - O CAMPIÃO não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou volume com o uso da Plataforma. Assim, por exemplo, nem CAMPIÃO ou qualquer outro usuário pode prometer que o uso da Plataforma proporciona ganhos adicionais específicos original.

10.1. O CAMPIÃO empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do aplicativo. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do CAMPIÃO.

10.2. Se isso ocorrer, a equipe CAMPIÃO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.

10.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do aplicativo por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do CAMPIÃO.

10.4. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o CAMPIÃO não se responsabiliza:

10.5. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do aplicativo;

10.6. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo;

10.7. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no aplicativo, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado;

10.8. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;

10.9. Pelas atitudes tomadas por você com base, direta ou indiretamente, no aplicativo, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o aplicativo com bom senso.

11.1 - O CAMPIÃO leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da inserção de alguma oferta na Plataforma, bem como o direito de informações exigidas adicionais.

11.2 - Nenhuma dessas transferências significa endosso, certificação ou garantia do CAMPIÃO sobre a segurança da oferta ou de um usuário.

11.3 - Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos produtos cadastrados e à sua comercialização, e não ao CAMPIÃO.

12.1 - CAMPIÃO dispõe de mecanismos de atendimento e suporte aos Usuários e clientes para facilitar a solução de problemas relacionados às suas funcionalidades.

12.2 - O CAMPIÃO também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre usuários, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários.

12.3 - Estes serviços, no entanto, não atribuem ao CAMPIÃO a responsabilidade de resolver tais conflitos. A escolha, negociação, validação e contratação de um comprador ou vendedor ocorre pela livre escolha do usuário, que entende os riscos e toma as ações necessárias.

13.1 - Para usar a Plataforma, você preenche um cadastro detalhado com informações corretas, com todos os dados solicitados pelo CAMPIÃO, que podem ser usados para identificá-lo e caso haja necessidade, podemos, a qualquer momento, solicitar dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos.

14.1 - Os vendedores registrados na plataforma devem ser fornecedores a produtores rurais, produtores rurais ou atacadistas de produtos categorizados na plataforma, contendo plenas condições de honrar seus contratos com o produto de sua atividade econômica.

15.1 - Os compradores registrados na plataforma deverão ser compradores de produtos rurais e/ou hortifrutigranjeiros como insumo para sua atividade econômica, tendo plenas condições de honrar seus contratos.

16.1 - CAMPIÃO se reserva o direito de suspender sua conta caso suspeito que você não cumpra estes termos de uso, enquanto faz a investigação.

16.2 - Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, seu cadastro na Plataforma poderá ser suspenso ou cancelado. CAMPIÃO poderá recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há promessas de que você está usando ou tende a usar a Plataforma em desacordo com estes termos.

17.1 - Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responder pelas consequências dos dados ou informações inverídicas, incompletas ou incorretas que fornecem no cadastro ou após exclusão.

18.1 - Você é o único responsável por seu login, por sua senha e por qualquer atividade realizada por meio de sua conta na Plataforma. CAMPIÃO não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes do uso indevido de sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou compartilhe essas credenciais a terceiros.

18.2 - Nenhum funcionário, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente ao CAMPIÃO está autorizado a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso.

18.3 - Você deve notificar o CAMPIÃO imediatamente, por email, contato@campião.combr se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, comentadas indevidamente por terceiros, ou tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizada sem sua autorização. Deverá, também, substituir sua senha, assim que saiba do ocorrido.

19.1 - As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada às funcionalidades do CAMPIÃO contidas na Plataforma são de titularidade exclusiva do CAMPIÃO e foram regularmente cedidos ou licenciados ao CAMPIÃO.

19.2 - Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer produto oferecido na Plataforma sem prévia autorização por escrito do CAMPIÃO.

20.1 - Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode atacar, caluniar, prejudicar ou difamar outros usuários ou terceiros, inclusive os funcionários, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da VMB Adm Empresarial Ltda com os quais você tenha contato.

20.2 - Se o CAMPIÃO constatar que você agrediu, assentiu, discriminou ou de qualquer outra forma de lesão aos direitos dessas pessoas, do CAMPIÃO ou de outros, nós podemos tomar uma série de medidas previstas nestes termos, que pode incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma.

21.1 - Usuários compradores e vendedores, ao se relacionar na plataforma, se comprometem a manter decoro comercial a respeito das negociações realizadas, incluindo os acordos declarados no chat. Para controle de tais situações é instituído a cobrança automática de assinatura mensal recorrente para que estes contatos continuem abertos, vigentes e recorrentes. Assim os usuários podem desfrutar de ambiente idôneo para os seus negócios.

21.2 - O valor pelo qual pagam os vendedores é política exclusiva da plataforma, podendo ser modificado a qualquer momento sem prévio aviso.

22.1. Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o CAMPIÃO se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso na Plataforma.

22.2. Ocorrendo atualizações neste documento, o CAMPIÃO notificará Você através de algum dos contatos disponibilizados quando de seu cadastro no aplicativo.

22.3. Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, Você aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.

23.1 Cadastros duplicados

O usuário não pode cadastrar a mesma oferta em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes.

23.2 Pagamentos

Os pagamentos necessários para a execução dos contratos negociados na plataforma são realizados por meio da plataforma em gateway de pagamento integrado por meio de cartão de crédito, pix ou boleto, conforme acordo entre as partes.

23.3 Conteúdo do CAMPIÃO

É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do CAMPIÃO, disponibilizado pela plataforma.

23.4 Remuneração pelo uso da plataforma

O usuário vendedor da plataforma remunerará CAMPIÃO com assinatura mensal recorrente para ter acesso ao chat que contém as conversas com potenciais compradores a fim de fechar negócio e concorda em fechar a contratação dos valores conforme acordado entre as partes, sendo que a validação do comissionamento é realizado diretamente no ato do uso do gateway de pagamento por transação chamada de “split” (divisão de pagamento), realizadas de acordo com a nossa política comercial, explicada neste termo de uso.

CAMPIÃO não se responsabilizará por:

1. Danos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade total ou parcial da plataforma ou defeitos que causem incorreção ou inexatidão dos dados recebidos de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, de programas ou vírus maliciosos;

2. Prejuízos que o Usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links incluídos no site/plataforma;

3. Diferenças de preços entre os anunciados e os praticados no mercado, variações de preço ou imperícia do usuário na negociação;

4 Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de outro usuário;

5 Danos e prejuízos causados ​​pela razão de informações prestadas no chat.

Ao aceitar este Contrato, o CAMPIÃO concederá automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Dessa forma, CAMPIÃO pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, mediante envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar em sua conta .

Estes termos e as Políticas do CAMPIÃO são regidos pelas leis do Brasil. O foro da cidade de Jundiaí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes termos e às Políticas do CAMPIÃO.