Política de Privacidade e Contrato da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nós, do CAMPIÃO, nos preocupamos com a privacidade de seus usuários e por isso descreve esta Política de Privacidade, para ajudar a você a entender quais informações e dados coletamos quando você usa nosso aplicativo/site, porque coletamos e como fazemos uso e tratamento destes dados, bem como para entender como você pode gerenciar suas informações. Caso você não concorde com alguma das condições a seguir, interrompa o uso do CAMPIÃO.

Idade Mínima: Para utilizar o aplicativo CAMPIÃO e acessar uma de nossa Loja Virtual, você tem que ter, no mínimo, 18 anos de idade. Ao criar uma conta no aplicativo CAMPIÃO, você, usuário, nos fornece suas informações pessoais, que incluem nome, e-mail, telefone, número do cadastro nacional de pessoas físicas. De forma opcional, poderá nos informar um apelido, para sabermos a forma como gostaria de ser chamado.

As informações pessoais são utilizadas para identificar o cliente vinculado ao CPF cadastrado e enviar diretamente também para o e-mail informado e, finalmente, para enviar pushs, promoções e demais campanhas de marketing.

Os dados do cartão de crédito que irá utilizar para realizar o pagamento das compras que fizer pelo CAMPIÃO, que incluem o nome completo do titular do cartão, apelido do cartão, número, data de vencimento e código de verificação, serão de uso da plataforma de pagamentos e são exclusivos desta empresa, e quando forem direcionados a ela, será solicitado aceite em seu termo.

Saiba que, quanto a estes dados financeiros, o CAMPIÃO não tem posse nem mesmo acesso completo às informações que você cadastra, apenas aos quatro primeiros e quatro últimos dígitos do cartão e sua respectiva data de vencimento. O armazenamento completo destas informações é feito pela intermediadora financeira, contrata pelo CAMPIÃO, para operacionalizar as compras efetuadas pelo aplicativo.

O uso das informações financeiras, pelo CAMPIÃO, será realizado apenas em casos de pendências financeiras do usuário, hipótese em que entraremos em contato previamente para maiores detalhamentos.

1 - Dados Pessoais dos Usuários

Os usuários devem tratar os dados pessoais de outros usuários que tenham acesso em decorrência dos Serviços do CAMPIÃO, em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18).

Se o usuário solicitar dados pessoa is a outros usuários fora da Plataforma, deverá garantir a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses usuários, nos termos da legislação aplicável.

O mesmo caso é válido quando o usuário fornece dados, sem consentimento, pela plataforma, tal como: número de celular, contato whatsapp, endereço, para contato “fora” do chat do aplicativo, tornando a ação fraudulenta e com risco de “golpe” ao usuário.

Este documento divulga quais informações o CAMPIÃO coleta e os meios pelos quais essas informações estão sendo coletadas, usadas e compartilhadas. O mesmo se aplica somente às informações enviadas e coletadas pela plataforma e não se aplica às informações que podem ser coletadas por quaisquer sites mantidos por outras empresas ou organizações às quais possamos fornecer os links. Quando você vincula esses sites, esta Política de Privacidade não se aplica mais. Portanto, não somos responsáveis pelo conteúdo ou atividades fornecidas ou criadas nesses sites.

Reservamo-nos o direito de fazer alterações a qualquer tempo neste documento. Na ocorrência de uma alteração substancial, notificaremos você e, se necessário, forneceremos opções adicionais em relação a essa alteração. O uso continuado das plataformas significará sua aceitação dessas alterações.

2 - Informações que coletamos

1.1.1 Para que possamos fornecer aos nossos usuários a melhor experiência personalizada, coletamos os dados pessoais e financeiros porque eles são indispensáveis ao funcionamento da proposta oferecida pelo CAMPIÃO que, em conjunto com os dados relacionados às compras e ao acesso da loja, igualmente coletados enquanto o usuário se encontra no interior da loja, são coletados com a finalidade de criação de uma base de dados e avaliação do comportamento dos clientes e de um perfil de compras, seja ele individual ou por grupos segmentados, bem como para criação de campanhas de relacionamento, marketing e incentivo, de forma a viabilizar o envio das referidas ações diretamente aos usuários, seja via e-mail ou telefone (SMS/Push) ou, ainda, outro meio de comunicação e, finalmente, para definir estratégias do próprio negócio, sejam elas relacionadas à divulgação e marketing, ao varejo propriamente, à operação ou a questões afins.

Coletamos Informações e podemos armazenar qualquer informação inserida ou recebida por meio da nossa plataforma. O tipo de Informações Pessoais inclui informações de contato e outros tipos de dados pessoais identificados nas Leis de Proteção de Dados.

ATUALIZAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento poderá ter seu conteúdo modificado a qualquer tempo para eventuais adequações ou reajustes que se demonstrarem pertinentes ao aprimoramento do aplicativo.

3 - Informações coletadas automaticamente

1.2.1 Cookies: podemos usar cookies na operação de nossa solução. Um “cookie” é um pequeno pedaço de informação que os sites geralmente armazenam no computador ou dispositivo móvel do usuário. Os cookies geralmente são usados para identificar rapidamente o computador de um usuário e “lembrar” coisas sobre a visita do mesmo. Por exemplo, podemos usar cookies para acompanhar suas preferências. As informações contidas em um cookie podem ser vinculadas às suas informações pessoais para esse fim. Você pode desativar os cookies ou configurar seu navegador para alertá-lo quando os cookies estiverem sendo enviados para o seu computador, embora isso possa afetar sua capacidade de utilizar totalmente a nossa solução.

1.2.2 Endereços IP: Um endereço IP (Internet Protocol) é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador toda vez que você faz logon na Internet. Embora geralmente não coletemos endereços IP, podemos coletar e usar seu endereço IP quando acharmos necessário proteger nossa solução, sites, clientes ou outros.

1.2.3 Arquivos de log: outras informações que podem ser coletadas passivamente por nós estão na forma de logs – arquivos que registram a atividade do serviço, incluindo quantos “acessos” uma determinada página da Web está obtendo (também conhecidos como “dados de navegação”). Essas entradas são geradas de forma anônima e permitem coletar estatísticas sobre os hábitos de navegação dos usuários, avaliar a atividade geral do serviço, rastrear o interesse nas tendências de rede e manter a segurança dos serviços. Também usamos as entradas do arquivo de log para nossos estudos demográficos e de marketing interno, para que possamos melhorar constantemente os serviços on-line que fornecemos a você. Os arquivos de log são usados apenas internamente e podem ser combinados com os dados coletados por meio de cookies para nos ajudar a agregar padrões de comportamento dos usuários registrados.

1.2.4 Dados públicos: todas as informações pessoais escolhidas para exibição pública na Internet por nossos usuários, que podem ser encontradas por qualquer pessoa por meio de mecanismos de busca. Essas informações podem ser agregadas, combinadas, levando em consideração correções e comentários, e depois exibidas para outros usuários da solução. Deve-se observar que, estritamente, não exibimos os detalhes de contato particulares de nossos usuários.

4 - Como usamos as informações

4.1 A plataforma CAMPIÃO utilizam apenas as informações pessoais coletadas de seus usuários ou de qualquer fonte de Dados Públicos para a sua operação. Não alugamos, emprestamos, vendemos, distribuímos ou redistribuímos voluntariamente as informações pessoais dos nossos usuários a terceiros não afiliados. Apenas coletaremos as informações consideradas razoavelmente necessárias para atender às suas solicitações on-line e nossos objetivos comerciais legítimos, e essas informações não serão fornecidas a terceiros.

5 - Outra divulgação de suas informações pessoais

5.1 Podemos divulgar informações pessoais de boa-fé que somos obrigados a fazê-lo por lei, incluindo, entre outros, a divulgação às autoridades policiais ou a outros funcionários do governo em conexão com uma investigação de fraude, violações de propriedade intelectual, outras atividades ilegais ou que possam expor você ou a nós a responsabilidade legal ou para demonstrar conformidade com as leis de proteção de dados vigentes.

5.2 No caso de extinção, reorganização, insolvência ou outro evento similar, as informações do titular podem ser transferidas para o sucessor ou cessionário da plataforma, se permitido e realizado de acordo com a lei aplicável.

5.3 Pode ser necessário, nas operações da nossa solução, que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros prestadores de serviços que atuam exclusivamente em nosso nome. Garantimos que os prestadores de serviços usem seus dados pessoais somente de acordo com nossas instruções e de acordo com as disposições legais referentes ao processamento de dados. Sempre tratamos seus dados pessoais com a mais estrita confidencialidade e nunca os divulgamos a terceiros que não agem em nosso nome, a menos que com seu consentimento prévio ou porque temos o direito ou a obrigação legal de fazer tal divulgação.

5.4 Não fornecendo informações: você não tem nenhuma obrigação de fornecer nenhuma informação. No entanto, se você optar por não enviar informações pessoais quando solicitado, poderá não conseguir usar determinados recursos oferecidos pela solução.

6 - Como protegemos as informações

Os dados que você nos fornece são protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas, e protegemos todas as informações que a plataforma CAMPIÃO recebe por meio de sua solução, de acordo com os padrões e tecnologias do setor.

No entanto não podemos garantir o fornecimento com proteção total em um ambiente dinâmico como a Internet. Todos os usuários devem manter o sigilo de suas senhas e informações de conta e monitorar e controlar com responsabilidade todo o acesso às suas contas de e-mail.

7 - Revisão, atualização, exclusão e desativação de informações pessoais

O armazenamento das informações será mantido pelo CAMPIÃO até que deixem de ser necessários para prestar o serviço proposto ou até a sua conta ser eliminada, o que ocorrer primeiro.

Tanto os dados cadastrais como os dados relativos ao cartão de crédito vinculado à sua conta poderão ser geridos por você mesmo, a qualquer tempo. Os dados facultativos e financeiros poderão ser excluídos ou alterados pelo próprio usuário, diretamente no aplicativo.

Caso queira excluir sua conta, basta entrar em contato pelo e-mail: contato@campiao.com.br com a solicitação, por escrito, que o CAMPIÃO fará a desativação imediata. Não precisa contar, mas o CAMPIÃO gostará de saber o motivo da sua exclusão.

Após a exclusão do seu perfil, pelo permissivo legal obrigatório, todos os dados pessoais serão excluídos, ficando apenas guardados os dados relacionados à qualquer pendencia financeira.

Além disso, saiba que se você possuir uma pendência financeira com o CAMPIÃO, a solicitação de exclusão dos dados também não englobará as informações relacionadas às compras pendentes ou saldos negativos, até que seja viabilizada a solução para a referida pendência.

Finalmente, optando por reativar sua conta, é só realizar o mesmo processo de exclusão, desde que dentro dos 30 (trinta) dias iniciais, a contar da desativação, que a equipe do CAMPIÃO cuidará disso para você. Mediante solicitação do usuário a plataforma CAMPIÃO excluirá todas as informações pessoais e cópias existentes, a menos que por força de lei seja exigido o armazenamento das mesmas. A pedido do usuário será emitido um relatório de descarte por escrito.

8 - Seus direitos

De acordo com as disposições legais, você tem o direito de ser informado gratuitamente sobre seus dados armazenados, bem como o direito à correção, bloqueio ou exclusão de tais dados, conforme aplicável. A seu pedido, notificaremos você caso algum dos seus dados pessoais possam estar armazenados conosco.

Se você deseja desativar sua conta ou alterar, revise ou exclua suas Informações Pessoais Identificáveis do nosso banco de dados ativo. Caso precise de apoio, faremos sempre o possível para atender sua solicitação o mais breve, de acordo com nosso processo de desativação e a lei aplicável. Saiba que parte das informações que você pode solicitar a exclusão, ainda podem ser mantidas em nosso banco de dados por restrições técnicas.

Para maiores informações, perguntas ou comentários sobre nossos termos e política, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@campiao.com.br

9 - Comunicação do CAMPIÃO com Você

9.1 O CAMPIÃO poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para contato com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

9.2 É exclusivamente sua a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações e ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.

9.3 É igualmente de sua responsabilidade manter seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do CAMPIÃO, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

10 - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

10.1. O CAMPIÃO possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no aplicativo, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e pode ser acessada por meio deste https://www.campiao.com.br.

10.2. O CAMPIÃO monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

10.3. O CAMPIÃO poderá registrar todas as atividades efetuadas por você no aplicativo, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

10.4. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:

a. identificar você e atendê-lo;
b. Cumprir as obrigações destes Termos e Condições de Uso, bem como aquelas assumidas por meio de sua interação com o aplicativo;
c. Aperfeiçoar o aplicativo;
d. Resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do aplicativo;
e. Cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

11 - Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

11.1 O uso comercial da expressão “CAMPIÃO” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, são de propriedade de seus titulares e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

11.2. Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do aplicativo, desenhos gráficos, códigos fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus arquivos são de propriedade exclusiva do CAMPIÃO ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização no aplicativo, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

11.3. Ao acessar o aplicativo você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do CAMPIÃO e seus titulares, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do CAMPIÃO, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no aplicativo, sendo que a sua infração poderá ensejar bloqueio de sua Conta de Acesso, além de sujeitar-se ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

11.4. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado conosco por você (“Seu Conteúdo”), bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas.

11.5. O CAMPIÃO não se obrigará a processar ou tratar Seu Conteúdo se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Mantenedora qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o aplicativo esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

12 - Modificações destes Termos e Condições de Uso

12.1. Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o CAMPIÃO se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-los sempre que efetuar o acesso na Plataforma.

12.2. Ocorrendo atualizações neste documento, o CAMPIÃO notificará Você através de algum dos contatos disponibilizados quando de seu cadastro no aplicativo.

12.3. Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, Você aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.

13 - Disposições Gerais

13.1. Os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies regulam sua interação com o aplicativo, sem prejuízo dos regulamentos específicos do CAMPIÃO voltados aos seus serviços prestados.

13.2. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS endereçada ao(s) endereço(s) informado(s) no seu cadastro são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao aplicativo, seja às suas funcionalidades, às condições de sua disponibilização ou a qualquer outro assunto a ela referente, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

13.3. O CAMPIÃO possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

13.4. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do aplicativo serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

13.5. Eventualmente podem acontecer alterações no aplicativo. Sempre que isso acontecer, o CAMPIÃO informará que uma nova versão do aplicativo foi disponibilizada.

13.6. Estes Termos e Condições de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o usuário e o aplicativo CAMPIÃO, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.

13.7. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

13.8. A tolerância do CAMPIÃO em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

© 2024 | Todos os direitos deste material são reservados a VMB Adm Emp Ltda., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.